Orientações sobre fechamento das contas de 2026 são apresentadas pela Prefeitura

Técnicos esclarecem prazos e procedimentos contábeis em reunião com representantes municipais

Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), através da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica destinada a orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho. O tema foi o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a elaboração da prestação de contas aos órgãos de controle.

O evento foi realizado no auditório da secretaria municipal, reunindo representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.

Durante a reunião, houve a apresentação de orientações sobre a análise dos empenhos, a identificação de valores que podem ser anulados, além dos critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. As diretrizes devem seguir as normas e prazos definidos no decreto municipal referente ao encerramento do exercício financeiro.

Através da análise dos empenhos, é possível identificar despesas que não serão realizadas até o final do ano, saldos que permanecem e valores que precisam ser ajustados. Sempre que houver necessidade de anulação, esta deve ser justificada e formalizada com um documento oficial que deve ser anexado ao processo pertinente.

Além disso, foram discutidos os procedimentos relacionados à prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, bem como os prazos para a emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que o alinhamento dos procedimentos administrativos é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.

A reunião teve como objetivo alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, padronizar os procedimentos administrativos e assegurar o cumprimento das exigências legais no fechamento das contas públicas municipais.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).