MPRO discute a comunicação acessível e os direitos da comunidade surda no atendimento em Libras

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) se reuniu com Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.

O encontro, que teve a condução do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, contou também com a presença de representantes do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, incluindo a servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras, Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

A comunicação acessível é uma condição reconhecida pelo ordenamento jurídico para o exercício de direitos fundamentais. A legislação brasileira, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão e as normas que reconhecem a Língua Brasileira de Sinais, garante à pessoa surda o direito de se fazer entender e de compreender nos locais de atendimento — uma diretriz que orienta a atuação do Gaedh, que tem como missão a defesa dos direitos humanos em sua vertente coletiva.

Durante a reunião, foram expostas situações em que a falta de intérprete prejudicou atendimentos, especialmente na área da saúde, dificultando a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Além disso, foram relatadas dificuldades relacionadas ao acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de trabalho. Estima-se que cerca de 8 mil pessoas surdas vivam em Porto Velho.

Entre as propostas discutidas, surgiu a ideia de implementar uma central de intermediação em Libras, que funcionaria continuamente, oferecendo intérpretes disponíveis por videochamada. De acordo com o modelo apresentado, a pessoa surda que chegasse a qualquer tipo de estabelecimento — como uma unidade de saúde, uma delegacia ou uma farmácia — poderia ser atendida através do contato com essa central, eliminando a necessidade de cada órgão ter seu próprio intérprete.

Uma questão que se estende por diferentes setores

O debate ressaltou que a acessibilidade comunicacional não é uma problemática que se limita a uma única política pública. Esta questão abrange áreas como saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, exigindo a colaboração de diversas esferas do governo e da sociedade civil organizada, incluindo associações de intérpretes que já atuam no município.

A participação do SELIB no encontro fortaleceu essa visão. O Serviço, estabelecido no MPRO para garantir atendimento em Libras aos usuários da instituição, traz para a discussão a experiência prática de quem realiza a intermediação linguística diariamente — uma contribuição importante para avaliar o que a implementação de uma central dessa natureza demanda em termos de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento.

Como uma entidade especializada em direitos humanos, o Gaedh busca se aproximar dos envolvidos na rede, aprimorar diagnósticos e promover soluções construídas de maneira colaborativa, respeitando as competências de cada órgão e a independência funcional das Promotorias de Justiça que atuam localmente.

O MPRO continuará monitorando a situação, em diálogo constante com as entidades representativas e os órgãos envolvidos.

Com informações do Capital Rondônia.