Lançamento do Programa de Integridade visa aumentar a transparência na gestão pública de Porto Velho

Iniciativa busca prevenir irregularidades, aprimorar os mecanismos de controle interno e fortalecer a ética na administração municipal

A Prefeitura de Porto Velho apresentou o Programa de Integridade, que incorpora mecanismos e ações destinados à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da ética e à melhoria da governança pública. Esta ação representa um avanço significativo na construção de uma administração que se compromete com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O lançamento marca o início de uma série de iniciativas que serão implementadas pelas secretarias municipais. Cada pasta deverá avaliar suas necessidades, identificar riscos potenciais e estabelecer medidas adequadas para prevenir irregularidades e aprimorar os processos administrativos.

Jonhy Milson, controlador geral do município, afirmou que o programa é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido há anos para estruturar mecanismos de controle e definir diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que institui o programa também define as responsabilidades de diferentes setores da administração municipal. A participação das secretarias é considerada essencial para que as medidas sejam implementadas de acordo com as particularidades e riscos identificados em cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Um dos principais benefícios do Programa de Integridade é a adoção de medidas preventivas. Além de auxiliar na redução de irregularidades, a iniciativa visa evitar prejuízos ao patrimônio público, assegurando que os recursos municipais sejam usados de forma responsável.

O procurador de Justiça Alzir Marques ressaltou que iniciativas dessa natureza são relevantes tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, pois permitem identificar e prevenir situações que possam causar danos ao erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

O procurador acrescentou que o fortalecimento dos mecanismos de prevenção pode resultar em benefícios diretos para a população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração pode aumentar as possibilidades de investimento em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A proposta também está alinhada a outras medidas já adotadas pela Prefeitura para aprimorar os mecanismos de controle e a eficiência administrativa. Entre estas, destaca-se a realização de concurso público com vagas para técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) e ações de reestruturação administrativa.

Cássio Vidal, afirmou que a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as oportunidades de cooperação e aprimoramento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou que o fortalecimento dos controles internos pode ajudar a tornar as secretarias mais eficazes, facilitando a execução das ações planejadas e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

Com informações do Capital Rondônia.