Desconto no IPTU de Porto Velho pode ser obtido com créditos de NFS-E

Até 31 de outubro, contribuintes devem indicar imóveis para receber o abatimento no imposto de 2027

Os moradores de Porto Velho têm até o dia 31 de outubro para informar quais imóveis receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. Essa oportunidade é oferecida por meio dos créditos gerados com as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O benefício possibilita a diminuição do valor do imposto para o próximo ano, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Pessoas físicas com mais de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços podem participar. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente pago pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos acumulados podem ser utilizados tanto em imóveis próprios quanto em imóveis de terceiros, desde que o contribuinte não seja necessariamente o proprietário. A única exigência é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais junto ao município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A indicação dos imóveis e a consulta dos créditos são realizadas online, por meio do Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir algumas etapas:

É possível indicar mais de um imóvel, desde que sejam atendidos os requisitos do programa. Caso os créditos superem o limite de desconto de um imóvel, o saldo remanescente pode ser aplicado em outro, de acordo com as regras pertinentes.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser combinado com o benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, respeitando as condições estipuladas para o imposto.

A medida visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor transforme parte do imposto pago em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para que os créditos sejam gerados, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre os serviços que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e manutenção de computadores.

É importante ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal; o crédito só fica disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a relevância de os contribuintes monitorarem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo estipulado.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é imprescindível acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Assim, é essencial que o contribuinte verifique os valores disponíveis e finalize o procedimento dentro do prazo estabelecido.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).