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Animais serão encaminhados a protetora credenciada pela Sema para receber cuidados até estarem aptos para adoção
Em Porto Velho, seis filhotes recém-nascidos foram encontrados abandonados em uma caixa em frente a um comércio. A situação chamou a atenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que através da equipe de Proteção Animal, tomou as devidas providências para garantir o acolhimento dos animais e encaminhá-los para os cuidados necessários.
Por serem recém-nascidos, esses filhotes necessitam de cuidados especiais, alimentação adequada e acompanhamento durante seu desenvolvimento. Eles serão levados a uma protetora credenciada pela Sema, onde ficarão sob cuidados até estarem prontos para participar de uma feira de adoção e encontrar famílias responsáveis.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a relevância do compromisso tanto da população quanto do poder público em prol do bem-estar animal, além de incentivar a adoção responsável.
“Nosso compromisso é trabalhar para que Porto Velho seja uma cidade cada vez mais cuidadosa e responsável com os animais. Situações como essa reforçam a importância de unir o poder público e a população para combater o abandono e incentivar a adoção responsável, garantindo que esses animais tenham a oportunidade de crescer em um lar seguro e com carinho”, afirmou o prefeito.
O caso também destaca a necessidade de conscientização sobre o abandono de animais, especialmente durante o fim do ano, quando a equipe de Proteção Animal da Sema alerta sobre o aumento dessas ocorrências.
Abandono é crime e pode gerar penalidades
Abandonar animais caracteriza maus-tratos e pode colocar suas vidas em risco. Filhotes recém-nascidos são ainda mais vulneráveis, pois dependem de cuidados constantes para sobreviver. Sem alimentação, proteção e assistência, eles podem sofrer desidratação, hipotermia, desnutrição e outras complicações.
De acordo com a Lei Federal nº 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão, quem pratica maus-tratos contra cães e gatos pode enfrentar pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser agravada.
Em Porto Velho, a Lei Complementar nº 825/2020 define maus-tratos como ações que causam dor ou sofrimento desnecessários por negligência, imprudência ou imperícia, incluindo o abandono. Manter um animal acorrentado continuamente ou expô-lo ao sol e à chuva também é considerado maus-tratos.
Além das implicações legais, o abandono aumenta o número de animais em situação de rua e a demanda por acolhimento, atendimento veterinário e iniciativas de adoção responsável.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, enfatiza que o abandono causa sofrimento aos animais e ressalta a responsabilidade de quem decide acolhê-los.
“Um animal não é um objeto que pode ser descartado quando deixa de ser conveniente. O abandono causa sofrimento e pode comprometer a sobrevivência, principalmente no caso de filhotes que ainda necessitam de cuidados constantes. Por isso, pedimos que a população denuncie essas situações e compreenda que a guarda responsável é um compromisso para toda a vida do animal”, afirma o secretário.
A Sema, por meio da equipe de Proteção Animal, ressalta que quem não pode mais cuidar de um animal deve procurar alternativas responsáveis, como mobilizar a rede de amigos, familiares e redes sociais para encontrar um novo lar, lembrando que a responsabilidade pelo destino do animal é de quem o tutelava, não de órgãos públicos ou equipes de resgate.
A adoção também requer compromisso. Antes de acolher um animal, é fundamental avaliar se há condições de oferecer alimentação, cuidados veterinários, segurança e atenção ao longo de toda a vida do animal.
Como denunciar
A população pode reportar casos de abandono e maus-tratos através do WhatsApp (69) 98423-4091 ou se dirigir pessoalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que está localizada na rua General Osório, nº 81, Centro.
O atendimento presencial da secretaria ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao fazer uma denúncia, é importante fornecer informações sobre o local e as condições em que o animal se encontra, para auxiliar na identificação e na apuração da ocorrência.
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Texto: Sema Fotos: Sema
Com informações do Capital Rondônia.
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