MPRO promove seminário sobre inclusão e educação para pessoas com deficiência

O seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (19/10) pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. O evento abrange debates sobre modelos de compreensão da deficiência, os desafios da educação especial e a colaboração entre instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação de alunos nas escolas regulares.

Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos foram as responsáveis pela primeira palestra, que abordou a evolução histórica das concepções sobre deficiência e suas implicações na organização do ensino. As especialistas detalharam como essas abordagens afetam o planejamento pedagógico, os métodos de avaliação e a definição dos apoios concedidos aos alunos.

As pesquisadoras explicaram que diferentes modelos influenciaram a forma como a sociedade percebia a deficiência ao longo dos anos, incluindo os modelos caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo vê a deficiência através do prisma do "castigo divino, tragédia pessoal", colocando a pessoa na categoria de "pobres e desvalidos". Isso fundamenta a exclusão escolar e promove um assistencialismo que faz com que a escola perceba a pessoa com deficiência como alguém que precisa de ajuda, em vez de reconhecer seu direito à igualdade de condições.

Por sua vez, o modelo médico é baseado em um "padrão abstrato de normalidade" e a ideia de um "homem saudável", categorizando os indivíduos de acordo com tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Esse modelo sustenta a ideia de que os alunos não são adequados para a escola comum, resultando na recomendação de classes e escolas especiais. O acesso à sala regular é condicionado à capacidade do aluno de se adaptar e superar a "incapacidade de acompanhar os demais", o que leva a uma redução da pessoa à sua prescrição em um laudo e subordina o ato pedagógico ao diagnóstico clínico, criando práticas de infantilização e perpetuando a "retenção e a distorção idade-série".

O modelo social, surgido na década de 1970, deslocou a origem da desigualdade do indivíduo para a sociedade, definindo a deficiência como o resultado da interação entre a pessoa com deficiência e as barreiras existentes. Este modelo fundamenta a educação inclusiva, partindo do princípio de que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único lugar para o exercício do direito à educação", realocando o foco do "déficit do aluno" para a eliminação de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e para a disponibilização de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca ao ser humano", abordando aspectos clínicos apenas quando absolutamente necessário. Ele se associa ao modelo social para garantir uma inclusão incondicional, priorizando o reconhecimento do sujeito antes de qualquer condição ou diagnóstico. Isso orienta o planejamento e a avaliação escolar para promover o "binômio da educação inclusiva, que assegura igualdade e respeita o direito à diferença".

Por fim, o modelo biopsicossocial emerge como uma fusão dos modelos médico e social, integrando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram para a necessidade de "cautela", pois se a prioridade estiver nos aspectos biológicos e psicológicos, o modelo pode se transformar em uma forma de reintroduzir o modelo médico sob uma nova nomenclatura, diminuindo a visibilidade do social e mantendo o foco nas limitações do estudante em vez de promover a transformação do ambiente.

No decorrer da palestra, a intersetorialidade foi apresentada como uma abordagem fundamental para garantir o direito incondicional à educação. As palestrantes enfatizaram que a inclusão vai além do ambiente escolar, exigindo uma colaboração sinérgica entre educação, saúde, assistência social, órgãos do sistema de justiça, legislativo, executivo e famílias.

Essa atuação conjunta deve ocorrer sem que uma área substitua as atribuições da outra. Isso implica reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde, sem transferir a eles decisões que pertencem ao campo pedagógico.

As palestrantes destacaram que diagnósticos clínicos não devem ser o único fator determinante para os métodos de ensino nem limitar o acesso dos alunos ao currículo escolar. A educação deve conduzir o processo pedagógico, enquanto os outros setores colaboram, dentro de suas competências, para eliminar barreiras e garantir direitos.

A corresponsabilidade entre as áreas foi defendida por Martinha Clarete Dutra, que ressaltou o impacto da articulação institucional na melhoria das condições sociais. “Se todas as áreas trabalharem juntas neste processo, avançaremos muito mais rapidamente em direção a uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, afirmou.

A discussão coloca a educação inclusiva como uma responsabilidade compartilhada, que requer mudanças nas práticas escolares e cooperação entre instituições para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, que coordena o Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), abriu o evento abordando a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a necessidade urgente de diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos raramente recebem respostas adequadas quando cada instituição atua de forma isolada. A inclusão é uma responsabilidade de todos nós."

Luciana também comentou sobre a função do Ministério Público na Educação, esclarecendo que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, monitorar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para construir soluções que garantam a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. A programação incluiu ainda a participação de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.