I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis conta com apoio do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, visando prevenir novos traumas.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

Na sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, que ocorreu no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), coordenado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, participaram do seminário, assim como integrantes do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), sob a coordenação da promotora de Justiça Tânia Garcia.

O objetivo do seminário foi expandir o conhecimento dos profissionais, fomentar o diálogo entre os serviços e colaborar com as políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. A programação visou também conscientizar a sociedade sobre a escuta protegida, uma prática que ajuda a acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem submetê-los a mais sofrimento.

Os participantes incluíram profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, membros do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e cidadãos da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

A palestra do MPRO, intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, pelo assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e pelo psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes enfatizaram que a escuta protegida vai além de um espaço físico; ela requer um atendimento cuidadoso e uma rede de serviços que atue de forma integrada para assegurar a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.

A apresentação contemplou a evolução das normas de proteção, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.

Os especialistas também discutiram as cinco formas de violência previstas pela legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Com exemplos práticos, eles demonstraram como essas situações podem ocorrer em casa, na comunidade e dentro dos próprios serviços públicos, além de mostrar sinais que merecem atenção.

Foi ressaltado que um sinal de possível violência não é, por si só, uma prova, mas sim uma motivação para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços responsáveis. A investigação criminal, por sua vez, é responsabilidade da polícia.

Proteger as vítimas

Outro ponto abordado foi a diferença entre três etapas de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea ocorre quando a criança ou adolescente, por iniciativa própria, relata uma situação de violência. Neste momento, a pessoa que recebe o relato deve acolher, ouvir sem pressa e acionar a rede de proteção.

A escuta especializada é realizada por profissionais capacitados, dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.

Por sua vez, o depoimento especial é feito diante da autoridade policial ou judicial, com a finalidade de produzir provas. Cada procedimento possui um propósito e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes receberam orientações práticas sobre como agir quando uma criança decide relatar uma situação de violência e quais condutas devem ser evitadas para prevenir novos traumas.

A apresentação encerrou com uma mensagem aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

A avaliação do seminário, realizada ao final do evento, demonstrou uma boa aceitação da atividade. Os participantes que responderam ao formulário classificaram o evento como excelente ou bom.

Todos os que responderam afirmaram que os conhecimentos apresentados podem ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.

As respostas também indicaram o desejo de aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo destinado aos debates e continuar as ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A 1ª Promotoria de Justiça de Buritis tem contribuído diretamente para a implementação da escuta especializada no município. Dentro do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, que foi acatada, resultando na implementação do serviço.

A escuta especializada permite que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias. O trabalho integrado busca evitar que a vítima precise repetir diversas vezes o relato da violência a diferentes pessoas.

No âmbito estadual, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. Este grupo reúne instituições com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Em junho de 2026, durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, que contou com a participação de cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais disponíveis para acionar a instituição.

Na ocasião, o balanço apresentado revelou que os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais implantados.

Com informações do Capital Rondônia.