Condenação de 20 envolvidos em organização criminosa é obtida pelo MPRO na Operação Conúbio

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), conseguiu a condenação de 20 réus no contexto da Operação Conúbio. A sentença foi emitida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho e confirmou a atuação em uma organização criminosa armada, que mantinha laços entre grupos criminosos independentes.

As penas mais severas foram estabelecidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado inicial, além de multa. Outras cinco pessoas receberam condenações de 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dentre os 20 réus condenados, 15 iniciarão suas penas em regime fechado e cinco em regime semiaberto.

Inicialmente, a denúncia envolvia 50 indivíduos. Na sentença, foram julgados 44 réus, dos quais 20 receberam a condenação.

A ação penal teve início a partir de um inquérito realizado pela Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia e do Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação começou com o compartilhamento de provas de uma investigação anterior e contou com contribuições da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

A sentença reconheceu que a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas e atuação tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros desempenhavam funções relacionadas à coordenação da facção, disciplina interna, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de membros, além de apoio a indivíduos presos ou em liberdade.

A decisão também afirmou que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha ligação efetiva com outra organização criminosa independente. De acordo com a sentença, membros das duas organizações compartilhavam canais de comunicação para trocar informações sobre grupos rivais, ameaças, armas e a comercialização de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com a colaboração da PCRO. A operação incluiu 104 ordens judiciais, sendo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e no Estado de São Paulo.

Após a denúncia apresentada pelo MPRO, o GAECO passou a atuar na ação penal, acompanhando a coleta de provas até o julgamento. A sentença determinou a perda, em favor do Estado, dos bens e valores relacionados aos condenados, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição dos bens considerados antieconômicos, dos aparelhos celulares dos condenados e das substâncias entorpecentes apreendidas. Também foi determinado o envio das armas de fogo ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO irá recorrer dos pontos da sentença em que a acusação não foi totalmente acolhida. A atuação institucional continuará em busca da responsabilização pelos fatos que, segundo o Ministério Público, estão suficientemente comprovados pelas provas coletadas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.